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- Código Civil de 1916
- Art. 1.229
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO IV - DA LOTAÇÃOSEÇÃO II - DA LOCAÇÃO DE SERVIÇOS
Art. 1.229
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.229. São justas causas para ser dispensado o locador:
I - Enfermidade, ou qualquer outra causa que o torne incapaz dos serviços
contratados.
II - Vícios ou mau procedimento do locador.
III - Força maior que impossibilite o locatário de cumprir suas obrigações.
IV - Falta do locador à observância do contrato.
V - Imperícia do locador no serviço contratado.
VI - Ofensa do ao locatário na honra de pessoa de sua família
I - Enfermidade, ou qualquer outra causa que o torne incapaz dos serviços
contratados.
II - Vícios ou mau procedimento do locador.
III - Força maior que impossibilite o locatário de cumprir suas obrigações.
IV - Falta do locador à observância do contrato.
V - Imperícia do locador no serviço contratado.
VI - Ofensa do ao locatário na honra de pessoa de sua família
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.