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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO IV - DA LOTAÇÃOSEÇÃO III - DA EMPREITADA

Código Civil de 1916

Art. 1.237

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/06/1959.

Art. 1.237. O empreiteiro de uma
obra pode contribuir para ela ou só com seu trabalho, ou com ele e os materiais.

Decisões que citam este artigo

2

acórdãos de 1 tribunal

STF 2
Re RE 31870STF, Afrânio Costa - Convocado, julgado em 09/06/1959
Cj CJ 1793STF, Jose Linhares, julgado em 22/06/1949

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.