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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO IV - DA LOTAÇÃOSEÇÃO III - DA EMPREITADA

Código Civil de 1916

Art. 1.238

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/01/1947.

Art. 1.238. Quando o empreiteiro
fornece os materiais, correm por sua conta os riscos até o momento da entrega da obra, a contento de quem a encomendou, se este não estiver em mora de receber.
Estando, correrão os riscos por igual contra as duas partes.

Decisões que citam este artigo

1

acórdãos de 1 tribunal

STF 1
Re RE 9171STF, Annibal Freire, julgado em 23/01/1947

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.