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- Código Civil de 1916
- Art. 1.239
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO IV - DA LOTAÇÃOSEÇÃO III - DA EMPREITADA
Art. 1.239
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.239. Se o empreiteiro só
forneceu a mão de obra, todos os riscos, em que não tiver culpa, correrão por
conta do dono.
forneceu a mão de obra, todos os riscos, em que não tiver culpa, correrão por
conta do dono.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.