- Início
- Legislação
- Código Civil de 1916
- Art. 1.256
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO V - DO EMPRÉSTIMOSEÇÃO II - DO MÚTUO
Art. 1.256
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
62 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/12/2002.
Art. 1.256. O mútuo é o
empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restitui ao mutuante o
que dele recebeu em coisas do mesmo gênero, qualidade e quantidade.
empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restitui ao mutuante o
que dele recebeu em coisas do mesmo gênero, qualidade e quantidade.
Decisões que citam este artigo
62
acórdãos de 2 tribunais
CARF 60 · STF 2
Decisão 10070.000501/91-17CARF, Natanael Martins, julgado em 05/12/2002
Decisão 10166.005443/91-31CARF, Zuelton Furtado, julgado em 02/12/2002
Decisão 14052.004590/93-94CARF, Nelson Mallmann, julgado em 22/02/2000
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.