Ir para o conteúdo
Criar conta
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil de 1916
  4. Art. 1.257

PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO V - DO EMPRÉSTIMOSEÇÃO II - DO MÚTUO

Código Civil de 1916

Art. 1.257

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/08/1994.

Art. 1.257. Este empréstimo
transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário, por cuja conta correm todos
os riscos dela desde a tradição.

Decisões que citam este artigo

2

acórdãos de 1 tribunal

CARF 2
Decisão 10380.009816/90-37CARF, Não Informado, julgado em 17/08/1994
Decisão 10768.001271/88-05CARF, Não Informado, julgado em 21/03/1994

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.