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- Código Civil de 1916
- Art. 1.258
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO V - DO EMPRÉSTIMOSEÇÃO II - DO MÚTUO
Art. 1.258
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/01/1993.
Art. 1.258. No mútuo em moedas
de ouro e prata pode convencionar-se que o pagamento se efetue nas mesmas
espécies e quantidades, qualquer que seja ulteriormente a oscilação dos seus
valores.
de ouro e prata pode convencionar-se que o pagamento se efetue nas mesmas
espécies e quantidades, qualquer que seja ulteriormente a oscilação dos seus
valores.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
CARF 1
Decisão 10380.005293/88-44CARF, Não Informado, julgado em 26/01/1993
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.