PARTE GERALLIVRO III - Dos fatos jurídicosTÍTULO I - Dos atos jurídicosCAPÍTULO III - DAS MODALIDADES DOS ATOS JURÍDICOS
Art. 127
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/07/2002.
Art. 127. Os atos entre vivos,
sem prazo, são exeqüíveis desde logo, salvo se a execução tiver de ser feita em lugar diverso ou depender de tempo.
sem prazo, são exeqüíveis desde logo, salvo se a execução tiver de ser feita em lugar diverso ou depender de tempo.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
CARF 2 · STF 1
Decisão 11060.000080/00-05CARF, Roberto William Gonçalves, julgado em 09/07/2002
Decisão 10293.000550/92-16CARF, Não Informado, julgado em 09/11/1994
Ai AI 15350STF, Luiz Gallotti, julgado em 24/04/1952
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.