PARTE GERALLIVRO III - Dos fatos jurídicosTÍTULO I - Dos atos jurídicosCAPÍTULO III - DAS MODALIDADES DOS ATOS JURÍDICOS
Art. 126
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
4 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/01/1959.
Art. 126. Nos testamentos o
prazo se presume em favor do herdeiro, e, nos contratos, em proveito do devedor,
salvo quanto a esses, se do teor do instrumento, ou da circunstâncias, resultar
que se estabeleceu a benefício do credor, ou de ambos os contraentes.
prazo se presume em favor do herdeiro, e, nos contratos, em proveito do devedor,
salvo quanto a esses, se do teor do instrumento, ou da circunstâncias, resultar
que se estabeleceu a benefício do credor, ou de ambos os contraentes.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 1 tribunal
STF 4
Re RE 39053STF, Cândido Motta, julgado em 15/01/1959
Re RE 7740STF, Afrânio Costa - Convocado, julgado em 12/09/1958
Re RE 20338STF, Rocha Lagoa, julgado em 18/09/1953
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.