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- Código Civil de 1916
- Art. 1.276
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO VI - DE DEPÓSITOSEÇÃO I - DO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO
Art. 1.276
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/08/2001.
Art. 1.276. Se o depositário se
tornar incapaz, a pessoa que lhe assumir a administração dos bens, diligenciará
imediatamente restituir a coisa depositada, e, não querendo ou não podendo o
depositante recebê-la, recolhê-la-á, ao depósito público, ou promoverá a
nomeação de outro depositário.
tornar incapaz, a pessoa que lhe assumir a administração dos bens, diligenciará
imediatamente restituir a coisa depositada, e, não querendo ou não podendo o
depositante recebê-la, recolhê-la-á, ao depósito público, ou promoverá a
nomeação de outro depositário.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF1 1
Habeas Corpus (hc) 0104663-35.2000.4.01.0000TRF1, Juiz Mário César Ribeiro, julgado em 14/08/2001
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.