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- Código Civil de 1916
- Art. 1.277
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO VI - DE DEPÓSITOSEÇÃO I - DO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO
Art. 1.277
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/02/2023.
Art. 1.277. O depositário não
responde pelos casos fortuitos nem de força maior; mas, para que lhe valha a
excusa, terá de prová-los.
responde pelos casos fortuitos nem de força maior; mas, para que lhe valha a
excusa, terá de prová-los.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
TRF1 2
Habeas Corpus (hc) 0025903-38.2001.4.01.0000TRF1, Juiz Mário César Ribeiro, julgado em 21/08/2001
Habeas Corpus (hc) 0104663-35.2000.4.01.0000TRF1, Juiz Mário César Ribeiro, julgado em 14/08/2001
4
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 2 · TST 2
AREsp AREsp 1312814STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 16/02/2023
AREsp AREsp 1270739STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 12/12/2022
Hc 1545700-32.2002.5.00.0000TST, Gelson de Azevedo, julgado em 20/03/2002
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.