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- Código Civil de 1916
- Art. 1.279
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO VI - DE DEPÓSITOSEÇÃO I - DO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO
Art. 1.279
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.279. O depositário poderá
reter o depósito até que se lhe pague o líquido valor das despesas, ou dos prejuízos, a que se refere o artigo anterior, provando imediatamente esses
prejuízos ou essas despesas.
Parágrafo único. Se essas
despesas ou prejuízos não forem provados suficientemente, ou forem ilíquidos, o
depositário poderá exigir caução idônea do depositante ou, na falta desta, a
remoção da coisa para o depósito público, até que se liquidem.
reter o depósito até que se lhe pague o líquido valor das despesas, ou dos prejuízos, a que se refere o artigo anterior, provando imediatamente esses
prejuízos ou essas despesas.
Parágrafo único. Se essas
despesas ou prejuízos não forem provados suficientemente, ou forem ilíquidos, o
depositário poderá exigir caução idônea do depositante ou, na falta desta, a
remoção da coisa para o depósito público, até que se liquidem.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.