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  3. Código Civil de 1916
  4. Art. 1.280

PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO VI - DE DEPÓSITOSEÇÃO I - DO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

3 acórdãos e 8 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/12/2023.

Art. 1.280. O depósito de coisas
fungíveis, em que o depositário se obrigue a restituir objetos do mesmo gênero,
qualidade e quantidade, regular-se-á pelo disposto acerca do mútuo ( arts. 1.256
a 1.264
).

Decisões que citam este artigo

3

acórdãos de 3 tribunais

TRF3 1 · TST 1 · STF 1
Rohc 0709140-32.2000.5.21.5555TST, Antonio Jose de Barros Levenhagen, julgado em 03/09/2002
Habeas Corpus 0055349-03.1999.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal Andre Nabarrete, julgado em 05/03/2002
Hc HC 36908STF, Luiz Gallotti, julgado em 02/09/1959
8

decisões monocráticas de 1 tribunal

STJ 8
AREsp AREsp 2460718STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 06/12/2023
AREsp AREsp 2294412STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 14/04/2023
REsp REsp 2034610STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 20/12/2022

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.