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  3. Código Civil de 1916
  4. Art. 1.285

PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO VI - DE DEPÓSITOSEÇÃO II - DO DEPÓSITO NECESSÁRIO

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 1.285. Cessa, nos casos do artigo antecedente, a responsabilidade dos hospedeiros ou estalajadeiros:
I. Se provarem que os fatos
prejudiciais aos hospedes, viajantes ou fregueses, não podiam ter sido evitados.
II. Se ocorrer força maior, como
nas hipóteses de escalada, invasão da casa, roubo à mão armada, ou violências
semelhantes.

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.