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- Código Civil de 1916
- Art. 1.284
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO VI - DE DEPÓSITOSEÇÃO II - DO DEPÓSITO NECESSÁRIO
Art. 1.284
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/07/1951.
Art. 1.284. A esses depósitos é
equiparado o das bagagens dos viajantes, hóspedes ou fregueses, nas hospedarias,
estalagens ou casas de pensão, onde eles estiverem.
Parágrafo único. Os hospedeiros
ou estalajadeiros por elas responderão como depositários, bem como pelos furtos
e roubos que perpetrarem as pessoas empregadas ou admitidas nas suas casas.
equiparado o das bagagens dos viajantes, hóspedes ou fregueses, nas hospedarias,
estalagens ou casas de pensão, onde eles estiverem.
Parágrafo único. Os hospedeiros
ou estalajadeiros por elas responderão como depositários, bem como pelos furtos
e roubos que perpetrarem as pessoas empregadas ou admitidas nas suas casas.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 9500STF, Afrânio Costa - Convocado, julgado em 24/07/1951
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.