Art. 1.300

Art. 1.300. O mandatário é
obrigado a aplicar toda a sua diligência habitual na execução do mandato, e a
indenizar qualquer prejuízo causado por culpa sua ou daquele a quem
substabelecer, sem autorização, poderes que devia exercer pessoalmente.
§ 1º Se, não obstante proibição
do mandante, o mandatário se fizer substituir na execução do mandato, responderá
ao seu constituinte pelos prejuízos ocorridos sob a gerência do substituto,
embora provenientes de caso fortuito, salvo provando que o caso teria
sobrevindo, ainda que não tivesse havido subestabelecimento.
§ 2º Havendo poderes de substabelecer, só serão imputáveis aos mandatário os danos causados pelo substabelecido, se for notoriamente incapaz, ou insolvente.