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  4. Art. 1.301

PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO VII - DO MANDATOSEÇÃO II - DAS OBRIGAÇÕES DO MANDATÁRIO

Código Civil de 1916

Art. 1.301

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/06/1951.

Art. 1.301. O mandatário é
obrigado a dar contas de sua gerência ao mandante, transferindo-lhe as vantagens
provenientes do mandato, por qualquer título que seja.

Decisões que citam este artigo

3

acórdãos de 1 tribunal

STF 3
Re RE 18707STF, Orozimbo Nonato, julgado em 01/06/1951
Re RE 6719STF, Orozimbo Nonato, julgado em 24/01/1947
Re RE 7967STF, Jose Linhares, julgado em 04/08/1944

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.