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- Código Civil de 1916
- Art. 1.304
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO VII - DO MANDATOSEÇÃO II - DAS OBRIGAÇÕES DO MANDATÁRIO
Art. 1.304
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/04/2002.
Art. 1.304.
Sendo vários os
mandatários nomeados no mesmo instrumento, entender-se-á que são sucessivos, se
não forem expressamente declarados conjuntos ou solidários, nem
especificadamente designados para atos diferentes
.
Sendo vários os
mandatários nomeados no mesmo instrumento, entender-se-á que são sucessivos, se
não forem expressamente declarados conjuntos ou solidários, nem
especificadamente designados para atos diferentes
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Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
TST 2
Ed-Roar 0311033-28.1996.5.08.5555TST, Gelson de Azevedo, julgado em 09/04/2002
E-Rr 0307482-40.1996.5.08.5555TST, Leonaldo Silva, julgado em 21/06/1999
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.