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- Código Civil de 1916
- Art. 1.312
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO VII - DO MANDATOSEÇÃO III - DAS OBRIGAÇÕES DO MANDANTE
Art. 1.312
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.312. É igualmente
obrigado o mandante a ressarcir ao mandatário as perdas que sofrer com a
execução do mandato, sempre que não resultem de culpa sua, ou excesso de poderes.
obrigado o mandante a ressarcir ao mandatário as perdas que sofrer com a
execução do mandato, sempre que não resultem de culpa sua, ou excesso de poderes.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.