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- Código Civil de 1916
- Art. 1.315
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO VII - DO MANDATOSEÇÃO III - DAS OBRIGAÇÕES DO MANDANTE
Art. 1.315
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/09/1964.
Art. 1.315. O mandatário tem
sobre o objeto do mandato direito de retenção, até se reembolsar do que no desempenho do encargo despendeu.
sobre o objeto do mandato direito de retenção, até se reembolsar do que no desempenho do encargo despendeu.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Recurso Extraordinário RE 51444STF, Hermes Lima, julgado em 04/09/1964
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.