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- Código Civil de 1916
- Art. 1.350
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO IX - DA EDIÇÃO
Art. 1.350
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.350. Tem direito o autor
a fazer, nas edições sucessivas de suas obras, as emendas e alterações, que bem
lhe parecer; mas, se elas impuserem gastos extraordinários ao editor, este
haverá direito a indenização.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
Parágrafo único. O editor poderá
opor-se às alterações que lhe prejudiquem os interesses, ofendam a reputação, ou argumentem a responsabilidade.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
a fazer, nas edições sucessivas de suas obras, as emendas e alterações, que bem
lhe parecer; mas, se elas impuserem gastos extraordinários ao editor, este
haverá direito a indenização.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
Parágrafo único. O editor poderá
opor-se às alterações que lhe prejudiquem os interesses, ofendam a reputação, ou argumentem a responsabilidade.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.