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- Código Civil de 1916
- Art. 1.351
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO IX - DA EDIÇÃO
Art. 1.351
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/03/1999.
Art. 1.351. No caso de nova
edição ou tiragem, não havendo acordo entre as partes contratantes sobre a
maneira de exercerem seus direitos, poderá qualquer delas rescindir o contrato,
sem prejuízo da edição anterior.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
edição ou tiragem, não havendo acordo entre as partes contratantes sobre a
maneira de exercerem seus direitos, poderá qualquer delas rescindir o contrato,
sem prejuízo da edição anterior.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TST 1
Airr 0448960-70.1998.5.15.5555TST, Carlos Francisco Berardo, julgado em 17/03/1999
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.