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- Código Civil de 1916
- Art. 1.352
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO IX - DA EDIÇÃO
Art. 1.352
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.352. Se, esgotada a
última edição, o editor, com direito outra, a não levar a efeito, poderá o autor
intima-lo judicialmente a que o faça em certo prazo, sob pena de perder aquele
direito.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
última edição, o editor, com direito outra, a não levar a efeito, poderá o autor
intima-lo judicialmente a que o faça em certo prazo, sob pena de perder aquele
direito.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.