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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO X - DA REPRESENTAÇÃO DRAMÁTICA

Código Civil de 1916

Art. 1.361

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 1.361. Os credores de uma
empresa de teatro não podem fazer penhora na parte do produto dos espetáculos
reservada ao autor.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.