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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO X - DA REPRESENTAÇÃO DRAMÁTICA

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 1.360. Se não se fixou
prazo à representação, pode o autor intimar o empresário a que o fixe,
comunicando-lhe em pena a rescisão do contrato.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.