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  4. Art. 1.363

PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO XI - DA SOCIEDADESEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Código Civil de 1916

Art. 1.363

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

4 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/07/1964.

Art. 1.363. Celebram contrato de sociedade as pessoas, que mutualmente se obrigam a combinar seus esforços ou recursos, para lograr fins comuns.

Decisões que citam este artigo

4

acórdãos de 1 tribunal

STF 4
Recurso Extraordinário RE 55280STF, Hermes Lima, julgado em 13/07/1964
Ai AI 16038STF, Luiz Gallotti, julgado em 08/06/1953
Re RE 19561STF, Luiz Gallotti, julgado em 08/01/1953

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.