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- Código Civil de 1916
- Art. 1.364
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO XI - DA SOCIEDADESEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1.364
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/06/1950.
Art. 1.364. Quando as sociedades
civis revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, entre as quais se
incluí a das sociedades anônimas, obedecerão aos respectivos precitos, no em que não contrariem os deste Código; mas serão inscritas no registro civil, e será
civil o seu foro.
civis revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, entre as quais se
incluí a das sociedades anônimas, obedecerão aos respectivos precitos, no em que não contrariem os deste Código; mas serão inscritas no registro civil, e será
civil o seu foro.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 16192STF, Hahnemann Guimaraes, julgado em 27/06/1950
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.