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  3. Código Civil de 1916
  4. Art. 1.393

PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO XI - DA SOCIEDADESEÇÃO II - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES RECIPROCAS DOS SÓCIOS

Código Civil de 1916

Art. 1.393

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/09/1950.

Art. 1.393. O sócio que recebeu
de outro lucros ilícitos, conhecendo ou devendo conhecer-lhes a procedência,
incorre em cumplicidade, e fica obrigado solidariamente a restituir.

Decisões que citam este artigo

1

acórdãos de 1 tribunal

STF 1
Emb.infr.no Recurso Extraordinário RE 16538 EISTF, José Linhares, julgado em 29/09/1950

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.