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  3. Código Civil de 1916
  4. Art. 1.394

PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO XI - DA SOCIEDADESEÇÃO II - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES RECIPROCAS DOS SÓCIOS

Código Civil de 1916

Art. 1.394

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/1957.

Art. 1.394. Todos os sócios têm
direito de votar nas assembléias gerais, onde, salvo estipulação em contrario,
sempre se deliberará por maioria de votos.

Decisões que citam este artigo

3

acórdãos de 1 tribunal

STF 3
Re RE 31602STF, Nelson Hungria, julgado em 30/09/1957
Re RE 17829STF, Barros Barreto, julgado em 07/05/1953
Re RE 5392STF, Annibal Freire, julgado em 20/04/1942

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.