- Início
- Legislação
- Código Civil de 1916
- Art. 1.398
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO XI - DA SOCIEDADESEÇÃO III - DAS OBRIGAÇÕES DA SOCIEDADE E DOS SOCIOS PARA COM TERCEIROS
Art. 1.398
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.398. Os sócios não são
solidariamente obrigados pelas dividas sociais, nem os atos de um, não
autorizado, obrigam os outros, salvo redundando em proveito da sociedade.
solidariamente obrigados pelas dividas sociais, nem os atos de um, não
autorizado, obrigam os outros, salvo redundando em proveito da sociedade.
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.