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- Código Civil de 1916
- Art. 1.402
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO XI - DA SOCIEDADESEÇÃO IV - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE
Art. 1.402
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.402. É licito estipular
que, morto um dos sócios, continue a sociedade com os herdeiros, ou só com os
associados sobrevivos. Neste segundo caso, o herdeiro do falecido terá direito à partilha do que houver, quando ele faleceu, mas não participará nos lucros e perdas ulteriores, que não forem conseqüência direta de atos anteriores ao falecimento.
que, morto um dos sócios, continue a sociedade com os herdeiros, ou só com os
associados sobrevivos. Neste segundo caso, o herdeiro do falecido terá direito à partilha do que houver, quando ele faleceu, mas não participará nos lucros e perdas ulteriores, que não forem conseqüência direta de atos anteriores ao falecimento.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.