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- Código Civil de 1916
- Art. 1.403
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO XI - DA SOCIEDADESEÇÃO IV - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE
Art. 1.403
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.403. Se o contrato
estipular, que a sociedade continue com o herdeiro do sócio falecido,
cumprir-se-á a estipulação, toda vez que ser possa; mas, sendo menor o herdeiro,
será dissolvido, em relação a ele, vinculo social, caso o juiz o determine.
estipular, que a sociedade continue com o herdeiro do sócio falecido,
cumprir-se-á a estipulação, toda vez que ser possa; mas, sendo menor o herdeiro,
será dissolvido, em relação a ele, vinculo social, caso o juiz o determine.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.