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- Código Civil de 1916
- Art. 1.424
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO XIII - DA CONSTITUIÇÃO DE RENDA
Art. 1.424
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.424. Mediante ato entre
vivos, ou de última vontade, e título oneroso, ou gratuito, pode constituir-se,
por tempo determinado, em benefício próprio ou alheio, uma renda ou prestação
periódica, entregando-se certo capital, em imóveis ou dinheiro, a pessoa que se
obrigue a satisfaze-la.
vivos, ou de última vontade, e título oneroso, ou gratuito, pode constituir-se,
por tempo determinado, em benefício próprio ou alheio, uma renda ou prestação
periódica, entregando-se certo capital, em imóveis ou dinheiro, a pessoa que se
obrigue a satisfaze-la.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.