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- Código Civil de 1916
- Art. 1.425
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO XIII - DA CONSTITUIÇÃO DE RENDA
Art. 1.425
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.425. É nula a
constituição de renda em favor de pessoa já falecida, ou que, dentro nos trinta
dias seguintes, vier a falecer de moléstia que já sofria, quando foi celebrado o
contrato.
constituição de renda em favor de pessoa já falecida, ou que, dentro nos trinta
dias seguintes, vier a falecer de moléstia que já sofria, quando foi celebrado o
contrato.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.