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  4. Art. 1.432

PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO XIV - DO CONTRATO DE SEGUROSEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Código Civil de 1916

Art. 1.432

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

4 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/1962.

Art. 1.432. Considera-se
contrato de seguro aquele pelo qual uma das partes se obriga para com outra,
mediante a paga de um prêmio, a indenizar-lhe o prejuízo resultante de riscos
futuros, previstos no contrato.

Decisões que citam este artigo

4

acórdãos de 1 tribunal

STF 4
Agravo de Instrumento AI 26759STF, Hahnemann Guimarães, julgado em 16/11/1962
Re RE 23750STF, Hahnemann Guimarães, julgado em 27/12/1955
Re RE 19822STF, Ribeiro da Costa, julgado em 25/09/1952

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.