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- Código Civil de 1916
- Art. 1.437
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO XIV - DO CONTRATO DE SEGUROSEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1.437
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/12/1955.
Art. 1.437. Não se pode segurar
uma coisa por mais do que valha, nem pelo seu todo mais de uma vez. É, todavia,
licito ao segurado acautela, mediante novo seguro, o risco de falência ou insolvência do segurador (art. 1.439).
uma coisa por mais do que valha, nem pelo seu todo mais de uma vez. É, todavia,
licito ao segurado acautela, mediante novo seguro, o risco de falência ou insolvência do segurador (art. 1.439).
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 23750STF, Hahnemann Guimarães, julgado em 27/12/1955
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.