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- Código Civil de 1916
- Art. 1.440
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO XIV - DO CONTRATO DE SEGUROSEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1.440
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/05/1962.
Art. 1.440. A vida e as
faculdades humanas também se podem estimar como objeto segurável, e segurar, no valor ajustado, contra os riscos possíveis, como o de morte involuntária,
inabilitação para trabalhar, ou outros semelhantes.
Parágrafo único. Considera-se
morte voluntária a recebida em duelo, bem como o suicido premeditado por pessoa
em seu juízo.
faculdades humanas também se podem estimar como objeto segurável, e segurar, no valor ajustado, contra os riscos possíveis, como o de morte involuntária,
inabilitação para trabalhar, ou outros semelhantes.
Parágrafo único. Considera-se
morte voluntária a recebida em duelo, bem como o suicido premeditado por pessoa
em seu juízo.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Recurso Extraordinário RE 50389STF, Gonçalves de Oliveira, julgado em 24/05/1962
Re RE 16414STF, Barros Barreto, julgado em 16/04/1951
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.