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- Código Civil de 1916
- Art. 1.451
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO XIV - DO CONTRATO DE SEGUROSEÇÃO II - DAS OBRIGAÇÕES DO SEGURADO
Art. 1.451
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.451. Se o segurado vier a
falir, ou for declarado interdito, estando em atraso no prêmios, ou se atrasar
após a interdição, ou a falência, ficará o segurador isento da responsabilidade
pelos riscos, se a massa, ou o representante do interdito, não pagar antes do sinistro os prêmios atrasados.
falir, ou for declarado interdito, estando em atraso no prêmios, ou se atrasar
após a interdição, ou a falência, ficará o segurador isento da responsabilidade
pelos riscos, se a massa, ou o representante do interdito, não pagar antes do sinistro os prêmios atrasados.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.