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- Código Civil de 1916
- Art. 1.470
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO XIV - DO CONTRATO DE SEGUROSEÇÃO IV - DO SEGURO MÚTUO
Art. 1.470
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.470. As quotas dos sócios
serão fixadas conforme o valor dos respectivos seguros, podendo-se também levar
em conta riscos diferentes, e estabelece-los de duas ou mais categorias.
serão fixadas conforme o valor dos respectivos seguros, podendo-se também levar
em conta riscos diferentes, e estabelece-los de duas ou mais categorias.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.