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- Código Civil de 1916
- Art. 1.471
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO XIV - DO CONTRATO DE SEGUROSEÇÃO V - DO SEGURO SOBRE A VIDA
Art. 1.471
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/07/2015.
Art. 1.471. O seguro sobre a
vida tem por objeto garantir, mediante o prêmio anual que se ajustar, o
pagamento de certa soma a determinada ou determinadas pessoas, por morte do segurado, podendo estipula-se igualmente o pagamento dessa soma ao próprio
segurado, ou terceiro, se aquele sobreviver ao prazo de seu contrato.
Parágrafo único. Quando a
liquidação só deva operar-se por morte, o prêmio se pode ajustar por prazo
limitado ou por toda a vida do segurado, sendo licito a partes contratantes,
durante a vigência do contrato, substituírem, de comum acordo, um plano por
outro, feita a indenização de prêmios que a substituição exigir.
vida tem por objeto garantir, mediante o prêmio anual que se ajustar, o
pagamento de certa soma a determinada ou determinadas pessoas, por morte do segurado, podendo estipula-se igualmente o pagamento dessa soma ao próprio
segurado, ou terceiro, se aquele sobreviver ao prazo de seu contrato.
Parágrafo único. Quando a
liquidação só deva operar-se por morte, o prêmio se pode ajustar por prazo
limitado ou por toda a vida do segurado, sendo licito a partes contratantes,
durante a vigência do contrato, substituírem, de comum acordo, um plano por
outro, feita a indenização de prêmios que a substituição exigir.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJSC 1
Agravo Regimental em Ação Rescisória 2014.076264-6TJSC, Rosane Portella Wolff, julgado em 08/07/2015
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.