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- Código Civil de 1916
- Art. 1.472
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO XIV - DO CONTRATO DE SEGUROSEÇÃO V - DO SEGURO SOBRE A VIDA
Art. 1.472
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/07/2015.
Art. 1.472. Pode uma pessoa
fazer o seguro sobre a própria vida, ou sobre a de outrem, justificando, porém,
neste último caso, o proponente o seu interesse pela preservação daquela que segura, sob pena de não valer o seguro em se provando ser falso o motivo
alegado.
Parágrafo único. Será dispensada
a justificação, se o terceiro, cuja vida se quiser segurar, for descendente,
ascendente, irmão ou cônjuge do proponente.
fazer o seguro sobre a própria vida, ou sobre a de outrem, justificando, porém,
neste último caso, o proponente o seu interesse pela preservação daquela que segura, sob pena de não valer o seguro em se provando ser falso o motivo
alegado.
Parágrafo único. Será dispensada
a justificação, se o terceiro, cuja vida se quiser segurar, for descendente,
ascendente, irmão ou cônjuge do proponente.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJSC 1
Agravo Regimental em Ação Rescisória 2014.076264-6TJSC, Rosane Portella Wolff, julgado em 08/07/2015
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.