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- Código Civil de 1916
- Art. 1.476
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO XIV - DO CONTRATO DE SEGUROSEÇÃO V - DO SEGURO SOBRE A VIDA
Art. 1.476
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.476. É também licito
fazer o seguro de modo que só tenha direito a ele o segurado, se chegar a certa
idade, ou for vivo a certo tempo.
fazer o seguro de modo que só tenha direito a ele o segurado, se chegar a certa
idade, ou for vivo a certo tempo.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.