- Início
- Legislação
- Código Civil de 1916
- Art. 1.500
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO XVI - DA FIANÇASEÇÃO II - DOS EFEITOS DA FIANÇA
Art. 1.500
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.500. O fiador poderá
exonerar-se da fiança, que tiver assinado sem limitação de tempo, sempre que lhe
convier, ficando, porem, obrigado por todos os efeitos da fiança, anteriores ao ato amigável ou à sentença que o exonerar.
exonerar-se da fiança, que tiver assinado sem limitação de tempo, sempre que lhe
convier, ficando, porem, obrigado por todos os efeitos da fiança, anteriores ao ato amigável ou à sentença que o exonerar.
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.