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- Código Civil de 1916
- Art. 1.527
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO VII - Das obrigações por atos ilícitos
Art. 1.527
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.527. O dono, ou detentor,
do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar:
I. Que o guardava e vigiava com o cuidado preciso.
II. Que o animal foi provocado
por outro.
III. Que houve imprudência do ofendido.
IV. que o fato resultou de caso
fortuito, ou força maior.
do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar:
I. Que o guardava e vigiava com o cuidado preciso.
II. Que o animal foi provocado
por outro.
III. Que houve imprudência do ofendido.
IV. que o fato resultou de caso
fortuito, ou força maior.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.