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- Código Civil de 1916
- Art. 1.529
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO VII - Das obrigações por atos ilícitos
Art. 1.529
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/05/1958.
Art. 1.529. Aquele que habitar
uma casa, ou parte dela responde, pelo dano proveniente das coisas, que dela
caírem ou forem lançadas em lugar indevido.
uma casa, ou parte dela responde, pelo dano proveniente das coisas, que dela
caírem ou forem lançadas em lugar indevido.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 37616STF, Nelson Hungria, julgado em 05/05/1958
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.