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- Código Civil de 1916
- Art. 1.535
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO VIII - Da liquidação das obrigaçõesCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1.535
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1535. A execução judicial
das obrigações do fazer, ou não fazer, e, em geral, à indenização de perdas e danos precederá a liquidação do valor respectivo, toda vez que o não fixe a lei,
ou a convenção das partes.
das obrigações do fazer, ou não fazer, e, em geral, à indenização de perdas e danos precederá a liquidação do valor respectivo, toda vez que o não fixe a lei,
ou a convenção das partes.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.