- Início
- Legislação
- Código Civil de 1916
- Art. 1.536
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO VIII - Da liquidação das obrigaçõesCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1.536
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
20 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/12/2022.
Art. 1.536. Para liquidar a
importância de uma prestação não cumprida, que tenha valor oficial no lugar da execução, tomar-se-á o meio termo do preço, ou da taxa, entre a data do vencimento e a do pagamento, adicionando-lhe os juros da mora.
§ 1º Nos demais casos, far-se-á
a liquidação por arbitramento.
§ 2º Contam-se os juros da mora,
nas obrigações ilíquidas, desde a citação inicial.
importância de uma prestação não cumprida, que tenha valor oficial no lugar da execução, tomar-se-á o meio termo do preço, ou da taxa, entre a data do vencimento e a do pagamento, adicionando-lhe os juros da mora.
§ 1º Nos demais casos, far-se-á
a liquidação por arbitramento.
§ 2º Contam-se os juros da mora,
nas obrigações ilíquidas, desde a citação inicial.
Decisões que citam este artigo
20
acórdãos de 3 tribunais
STF 14 · TJDFT 5 · CARF 1
198 0058675-06.2008.8.07.0001TJDFT, Alvaro Ciarlini, julgado em 21/07/2021
198 0077983-91.2009.8.07.0001TJDFT, Alvaro Ciarlini, julgado em 16/09/2020
198 0073950-92.2008.8.07.0001TJDFT, Alvaro Ciarlini, julgado em 17/06/2020
3
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 3
REsp REsp 1778026STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 12/12/2022
REsp REsp 1811695STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 10/05/2022
AREsp AREsp 1058253STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 18/03/2022
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.