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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO IX - Do concurso de credores

Código Civil de 1916

Art. 1.555

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/09/1947.

Art. 1.555. A discussão entre os
credores pode versar, quer sobre a preferência entre eles disputada, quer sobre
a nulidade, simulação fraude, ou falsidade das dívidas e contratos.

Decisões que citam este artigo

1

acórdãos de 1 tribunal

STF 1
Re RE 6045STF, Orozimbo Nonato, julgado em 05/09/1947

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.