PARTE GERALLIVRO III - Dos fatos jurídicosTÍTULO I - Dos atos jurídicosCAPÍTULO V - DAS NULIDADES
Art. 156
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/01/1959.
Art. 156. O menor, entre
dezesseis e vinte e um anos, equipara-se ao maior quanto às obrigações
resultantes de atos ilícitos, em que for culpado.
dezesseis e vinte e um anos, equipara-se ao maior quanto às obrigações
resultantes de atos ilícitos, em que for culpado.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Re RE 38515STF, Cândido Motta, julgado em 08/01/1959
Ação Rescisória AR 122STF, Barros Barreto, julgado em 11/07/1945
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.