- Início
- Legislação
- Código Civil de 1916
- Art. 1.565
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO IX - Do concurso de credores
Art. 1.565
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/08/1953.
Art. 1.565. O privilégio
especial só compreende os bens sujeitos, por expressa disposição de lei, ao pagamento do credito, que ele favorece, e o geral, todos os bens não sujeitos a
credito real, nem a privilégio especial.
especial só compreende os bens sujeitos, por expressa disposição de lei, ao pagamento do credito, que ele favorece, e o geral, todos os bens não sujeitos a
credito real, nem a privilégio especial.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 22402STF, Barros Barreto, julgado em 13/08/1953
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.